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BR-319: O Dilema da Mobilidade na Amazônia - Desenvolvimento ou Desmatamento?
- dalmoroumie
- 29 de jul.
- 7 min de leitura
Atualizado: 29 de set.
Resumo
Este artigo analisa a complexidade da pavimentação da rodovia BR-319, que conecta Porto Velho (RO) a Manaus (AM), apresentando-a como um estudo de caso emblemático do conflito entre a busca por desenvolvimento econômico e a imperatividade da conservação ambiental na Amazônia. Aborda o histórico da rodovia e a renovada demanda por conectividade, contrastando essa visão com o risco iminente de desmatamento exacerbado, evidenciado pelo histórico de outras infraestruturas amazônicas e o fenômeno do "efeito espinha de peixe". Propõe, sob a ótica do Direito Ambiental, a implementação rigorosa do modelo "Estrada-Parque" como única via para conciliar o progresso com a sustentabilidade, mitigando impactos ambientais e sociais. Adicionalmente, discute alternativas logísticas multimodais, como a ferrovia transcontinental e a hidrovia do Rio Madeira. O artigo indica que a decisão sobre a BR-319 definirá a capacidade do Brasil de construir um futuro para a Amazônia que seja verdadeiramente sustentável e equitativo.
Palavras-chave: BR-319; Amazônia; Desmatamento; Desenvolvimento Sustentável; Direito Ambiental; Estrada-Parque.
Introdução: Uma Ferida Aberta no Coração da Amazônia
A BR-319, rodovia que serpenteia entre Porto Velho, em Rondônia, e Manaus, no Amazonas, transcende a mera infraestrutura asfáltica. Ela se ergue como o símbolo central de um dos dilemas mais prementes do Brasil na Amazônia: a busca por conectividade e desenvolvimento econômico, que se choca frontalmente com a urgência da conservação ambiental. Há décadas, esta estrada — em grande parte intrafegável durante a estação chuvosa — tem sido palco de intensos debates, contrapondo ambientalistas, setores produtivos, comunidades e o próprio Estado. De fato, a BR-319 corporifica a complexa encruzilhada entre progresso e preservação no maior e mais vital bioma tropical do planeta.
O Contexto Histórico: Da Utopia Desenvolvimentista à Ameaça Latente
Concebida no fervor da década de 1970, durante a "Marcha para o Oeste" impulsionada pelo regime militar, a BR-319 emergiu como um pilar de um ambicioso plano de "integração nacional" que proclamava a máxima de "ocupar para não entregar". Por um breve período, a rodovia cumpriu sua função, mas a crônica falta de manutenção a relegou a um caminho aberto na mata intransitável quase engolido pela floresta, submetido às condições climáticas implacáveis da Amazônia. Hoje, seu trecho central, conhecido como "trecho do meio", persiste como uma cicatriz na paisagem acessível apenas por veículos com tração integral ou em curtos intervalos de estiagem.
Não obstante, o anseio por sua pavimentação ressurgiu com vigor no século XXI, impulsionado pela necessidade de Manaus – um pólo industrial geograficamente isolado – de assegurar uma ligação terrestre perene com o restante do país. Argumenta-se, portanto, que essa conexão é vital para o escoamento da produção e para o acesso a bens e serviços essenciais.
Consequentemente, haveria uma redução nos custos logísticos e uma melhora no acesso à saúde, educação e demais serviços para as comunidades ao longo de seu traçado. Além disso, a rodovia pavimentada abriria um novo incentivo ao turismo, permitindo um deslocamento rodoviário mais rápido entre Porto Velho e Manaus, facilitando a exploração das belezas naturais e culturais de ambos os estados.
Consideremos agora, caro leitor, a possibilidade de embarcar com a família em Porto Velho e, numa viagem aprazível e segura, atravessar o coração da Amazônia até Manaus, desfrutando das paisagens intocadas, observar a rica fauna e flora amazônicas, e alcançar a capital do Amazonas por via terrestre, em uma jornada que hoje permanece uma quimera ou uma odisseia. Essa é a promessa de interligação que a BR-319 representa para a vasta maioria da população brasileira, sobretudo aquela que não possui gado ou plantações, tornando inegavelmente o sonho em uma realidade tão desejada.
A Sombra do Desmatamento: O Inevitável "Efeito Espinha de Peixe" e a Lição da BR-364
Essa promessa idílica, entretanto, se confronta com uma realidade sombria: a pavimentação da BR-319 é percebida por cientistas, ambientalistas e povos indígenas como uma ameaça ambiental de proporções catastróficas. O histórico de outras rodovias na Amazônia, notadamente a BR-163 (Cuiabá-Santarém), serve como um doloroso e incontestável precedente. Mais próxima ainda, a BR-364, que corta o estado de Rondônia, oferece um exemplo palpável e trágico do "efeito espinha de peixe" em ação. Décadas após sua pavimentação, é possível observar, através de dados de satélite disponíveis publicamente, como ramais irregulares se multiplicaram a partir da rodovia, penetrando impiedosamente na floresta e resultando em vastas áreas de desmatamento em um padrão que se assemelha a uma espinha de peixe.
O temor central reside em um devastador processo: a estrada principal, ao se tornar plenamente acessível, funciona invariavelmente como um potente ímã para grileiros de terra, madeireiros ilegais e garimpeiros, atraindo-os para o coração da floresta. Ramais clandestinos, desprovidos de qualquer licenciamento ambiental, brotam e penetram impiedosamente na floresta, abrindo novas e perigosas frentes de desmatamento ilegal. Esse avanço predatório visa, primariamente, a exploração madeireira e a abertura de novas pastagens para o gado, seguido de uma agricultura para exportação pautada em moldes insustentáveis. O resultado direto é a degradação acelerada de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, santuários de biodiversidade e elementos cruciais para o equilíbrio climático global.
Esse ciclo vicioso de destruição ambiental e exploração ilegal, longe de gerar desenvolvimento sustentável, perpetua um modelo econômico predatório que culmina na degradação irreversível do solo, na perda irrecuperável de biodiversidade e, paradoxalmente, em um cenário de subdesenvolvimento crônico para a própria região, geradora da nossa inigualável desigualdade econômica e social.
O Direito Ambiental e a Urgência do Conceito de "Estrada-Parque" e Corredores Ecológicos: Um Modelo para a Preservação Rigorosa e Alternativas Logísticas
Diante do risco iminente de se repetir nosso colapso ambiental e social, a única via responsável para a BR-319 passa pela sua concretização inegociável como uma "Estrada-Parque", um conceito que deve transcender a mera nomenclatura para se tornar uma realidade operacional palpável. Essa visão, já proposta em diferentes esferas e por diversos atores, exige um compromisso de nossa sociedade com a restrição severa e intransigente da ocupação de suas margens.
Tal medida implica, em sua essência, na implantação de cercas, muros ou qualquer marco de divisa ao longo de toda a extensão da rodovia, não apenas para conter o avanço desordenado do desmatamento, mas para redefinir fundamentalmente a relação da infraestrutura com o bioma amazônico. Essas barreiras físicas, por sua vez, seriam complementadas por um sistema de vigilância tecnológica contínua, tecnicamente viável, empregando câmeras de monitoramento e um robusto acompanhamento via satélite, nos moldes do que já se utiliza em rodovias do Sul e Sudeste do país e rotineiramente executado pelo SIVAM.
As mencionadas ferramentas permitiriam o controle rigoroso da faixa de domínio e a detecção imediata de qualquer tentativa de invasão, grilagem ou abertura de ramais clandestinos. Nesse cenário, os acessos à rodovia deverão ser extremamente limitados e submetidos a um controle rígido e racional, que mantenha afastada qualquer ação que não seja a de ligar duas capitais e fazer transitar entre elas pessoas, bens e mercadorias. A integração harmoniosa de passagens de fauna e o respeito ao ambiente, comuns em países desenvolvidos, ilustram que a coexistência entre infraestrutura rodoviária e a natureza não é uma utopia, mas uma realidade técnica e ambientalmente viável.
Essa abordagem se torna não apenas relevante, mas absolutamente imperativa, considerando que o traçado original da BR-319 já cruza um mosaico complexo de áreas de proteção legalmente instituídas, incluindo Terras Indígenas, Florestas Nacionais (FLONAs), Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e outras unidades de conservação, cujo arcabouço legal de proteção já existe e devem continuar a ser exemplarmente respeitados pelo Estado Brasileiro.
Sob a ótica da doutrina do Direito Ambiental, a premissa central deste arcabouço é o "princípio do desenvolvimento sustentável, que busca o equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e o direito ao progresso, através do desenvolvimento econômico e social sustentável", onde se revela a necessidade de “preservação dos valores da natureza, urbanísticos, culturais e laborativos, com o fito de se garantir a sadia qualidade de vida em nosso planeta, para as gerações presentes e futuras".
Assim, o conceito de meio ambiente abrange o "conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas", como ensina o professor Flávio Monteiro de Barros, sendo crucial para a estabilidade ecológica que se persiga constantemente "meio ambiente ecologicamente equilibrado", que somente se concretizará com vigilância e contundente repressão à invasão dessas áreas, assegurando que a rodovia não seja convertida em um canal para a destruição de patrimônios ambientais já protegidos por lei e essenciais para a saúde do planeta.
Por outro lado, é fundamental considerar que a conectividade logística da Amazônia não se restringe unicamente ao modal rodoviário. Projetos como a Nova Rota da Seda, que vislumbra a construção da ferrovia transcontinental até o porto de Chancay, no Peru, em sinergia com o pleno aproveitamento da hidrovia do Rio Madeira, emergem como alternativas estratégicas para o transporte de produtos da Zona Franca de Manaus, configurando-se em opções multimodais que, quando bem planejadas e controladas, podem oferecer a infraestrutura necessária para um hub logístico robusto, sem criar a mesma pressão devastadora sobre o bioma amazônico que uma rodovia sem controle já mostrou ser capaz de criar.
Conclusão: Um Ponto de Virada para a Amazônia
A BR-319 é, portanto, mais do que uma estrada; ela é o termômetro da capacidade do Brasil em conciliar o desenvolvimento com a sustentabilidade. Se sua pavimentação não for intrinsecamente condicionada e monitorada por um modelo de Estrada-Parque que inclua fiscalização implacável, governança territorial rigorosa e investimentos massivos em uma bioeconomia verdadeiramente sustentável, arrisca-se a consolidar o mesmo padrão destrutivo irreversível que tão bem conhecemos.
Nesse contexto, aqueles que genuinamente almejam apenas o transporte de cargas e pessoas, a conexão logística entre Porto Velho e Manaus e, inclusive, um turismo acessível entre esses importantes centros urbanos nortistas, não deveriam, em tese, opor-se à solução aqui proposta. Outros interesses que não os aqui delineados, se afiguram, apenas e tão somente, como repetição dos mesmos erros do passado, relegando à condição de tolos toda uma sociedade que permite a alguns repetir a mesma ação à espera de resultados diferentes, mas que invariavelmente afetam a todos.
Repetir esses erros, que historicamente beneficiam pouquíssimos em detrimento de uma imensa maioria, seria um desastre sob qualquer ponto de vista, ainda mais quando consideramos que essa mesma maioria, hoje, é a que mais sofre com a degradação climática e seus impactos, já que nem todos têm a condição econômica de “driblar” os efeitos negativos de uma condição climática extrema.
Se a visão de uma "Rodovia Ambiental" for concretizada com a rigidez e a vigilância propostas, servindo de exemplo e modelo para futuras infraestruturas amazônicas, a BR-319 poderá emergir como um marco de um novo paradigma. O futuro desta rodovia não definirá apenas a logística do Norte do Brasil, mas, em grande medida, o próprio destino de uma das mais vitais florestas tropicais do mundo. O momento de decidir, com responsabilidade e visão de futuro, é agora.
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