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Uma leitura crítica da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Porto Velho e o adiamento estrutural do futuro municipal Por Roumiê & Amaral Advogados – Adocacia e Consultoria A análise do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 do Município de Porto Velho, remetida à Câmara de Vereadores em 1º de outubro de 2025, dá continuidade à série de artigos iniciada com “O Planejamento que não Planeja – o PPA de Porto Velho e a Política do Futuro Adiado” .

Análise crítica do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 da Gestão Léo Moraes revela uma subestimação fiscal deliberada, ausência de investimentos em infraestrutura e um projeto de cidade que prioriza a propaganda em detrimento do desenvolvimento social. O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do Município de Porto Velho, sob a gestão do Prefeito Léo Moraes , foi protocolado na Câmara Municipal via Ofício Nº 207/2025 em 29 de setembro de 2025, apresentado como o grande instrumento de p

RESUMO O presente artigo analisa a mutação institucional da Justiça Eleitoral brasileira no combate à desinformação, que se deslocou de um papel reativo para uma postura proativa e profilática, suprindo a flagrante omissão do Poder Legislativo. O trabalho discute o fundamento constitucional dessa intervenção, pautada na defesa da integridade eleitoral e na adoção do conceito de "fato sabidamente inverídico" para coibir a mentira factual. É realizada uma análise crítica sobre

Resumo O presente artigo analisa a evolução do sistema de financiamento político brasileiro após a denominada Reforma Eleitoral de 2023,...

Resumo O presente estudo investiga a crise de representatividade no Brasil a partir de uma análise crítica do esgotamento do sistema...

Resumo Este artigo analisa a complexidade da pavimentação da rodovia BR-319, que conecta Porto Velho (RO) a Manaus (AM), apresentando-a...

No palco da política e da sociedade de nosso tempos, uma conduta perigosa tem ganhado destaque: a arte de vender soluções simplistas para...

Resumo: O presente artigo analisa criticamente a decisão do Município de Porto Velho de extinguir a Agência Reguladora dos Serviços...

Resumo:  O presente artigo analisa as implicações jurídicas decorrentes da edição da Lei Complementar nº 1000/2025 pelo Município de...

Por Roumiê & Amaral Advocacia e Consultoria Introdução O Município de Porto Velho, em decisão recente, extinguiu a Agência Reguladora de...

O artigo “Caminhos, Travessia e Horizontes para o Gerenciamento dos Processos Regulatórios”, publicado no livro "Gerenciamento do...

Introdução A recriação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho – ARDPV,...