Como as Agências Reguladoras podem garantir mais eficiência e segurança jurídica?

O artigo “Caminhos, Travessia e Horizontes para o Gerenciamento dos Processos Regulatórios”, publicado no livro "Gerenciamento do processo e novas tecnologias", propõe uma reflexão inovadora sobre o papel das Agências Reguladoras no Brasil. A partir de uma análise profunda da evolução da Administração Pública e das funções regulatórias, o autor demonstra como o gerenciamento do processo (case management) e a consensualidade administrativa são instrumentos essenciais para modernizar a atuação dessas entidades.

Entre os destaques do artigo:

✅ A necessidade de superar o modelo regulatório tradicional de simples comando e controle;

✅ A aplicação de métodos consensuais como mediação, arbitragem e dispute boards no âmbito regulatório;

✅ A função das agências como garantidoras do acesso à ordem jurídica justa, indo além da mera fiscalização;

✅ A importância de estratégias regulatórias eficientes e da construção de uma cultura administrativa orientada para a prevenção de conflitos e a promoção de direitos fundamentais.

No artigo, você confere ainda um panorama das estratégias regulatórias contemporâneas e exemplos concretos de boas práticas nacionais e internacionais.

➡️ Leia o artigo completo e descubra como a consensualidade pode transformar a regulação pública!

Caminhos, travessia e horizontes para o gerenciamento dos processos regulatórios - artigo

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